Protocolo de Servico

Este Termo de Uso ("Termo") e celebrado entre voce ("Usuario") e Azlabs Ltda, inscrita no CNPJ 53.480.716/0001-08, com sede em Sao Paulo, SP ("Pagozz"). Ao utilizar nossos servicos, voce concorda integralmente com este Termo.

A Pagozz fornece infraestrutura de pagamentos via Pix, incluindo: criacao de links de pagamento (valor livre, minimo ou fixo), geracao de QR Codes dinamicos, recebimento de pagamentos instantaneos (D+0), API REST para integracao, webhooks em tempo real e dashboard de gestao. Valores permitidos: R$ 1,00 a R$ 10.000,00 por transacao.

O acesso a plataforma e 100% passwordless via Magic Link enviado por email. O link de acesso expira em 1 hora e a sessao permanece ativa por 30 dias. O Usuario e responsavel por manter seu email seguro e notificar imediatamente a Pagozz sobre qualquer acesso nao autorizado.

Taxa por transacao aprovada (PIX IN): R$ 0,99. Taxa de saque (PIX OUT): R$ 1,99 para valores abaixo de R$ 1.000, gratuito acima. Limite diario de saque: R$ 10.000,00. Nao ha mensalidade, taxa de adesao ou custos ocultos. Valores podem ser alterados com aviso previo de 30 dias.

Valores recebidos ficam em custodia ate solicitacao de saque. Saques sao processados via Pix exclusivamente para conta de mesma titularidade (CPF/CNPJ verificado via KYC). A verificacao de identidade (KYC) e obrigatoria antes do primeiro saque. A Pagozz reserva-se o direito de reter valores em caso de suspeita de fraude, contestacao via MED (Mecanismo Especial de Devolucao), ou determinacao judicial.

O uso da API esta sujeito a rate limiting: 1.000 req/s para leitura e 100 req/s para escrita. Tentativas de bypass, ataques DDoS ou uso abusivo resultarao em suspensao imediata e permanente. Para necessidades de alto volume, solicite aumento de quota com 48h de antecedencia via contato@pagozz.com. Chaves de API sao de responsabilidade exclusiva do Usuario.

E expressamente proibido utilizar a Pagozz para: atividades ilegais ou fraudulentas, lavagem de dinheiro, jogos de azar nao autorizados, venda de produtos ilegais, piramides financeiras, financiamento de atividades ilicitas, ou qualquer atividade que viole a legislacao brasileira. A Pagozz se reserva o direito de encerrar contas e reportar atividades suspeitas as autoridades competentes.

A Pagozz fornece a infraestrutura "as-is" e nao se responsabiliza por: indisponibilidades do SPI (Sistema de Pagamentos Instantaneos) do Banco Central, falhas de rede das instituicoes financeiras parceiras, uso indevido de credenciais pelo Usuario, perdas decorrentes de fraudes cometidas por terceiros contra o Usuario, ou danos indiretos. Recomendamos implementar retry logic e monitoramento em producao.

Todo o codigo, design, marca, logo e documentacao da Pagozz sao propriedade exclusiva da Azlabs Ltda. E permitido o uso da API conforme documentacao oficial. E proibido: engenharia reversa, scraping nao autorizado, reproducao da marca ou interface, uso comercial da marca sem autorizacao previa por escrito.

A Pagozz pode suspender ou encerrar contas que violem este Termo, sem aviso previo em casos graves. O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento via contato@pagozz.com. Apos o encerramento, saques pendentes serao processados em ate 5 dias uteis para a conta verificada. Dados serao retidos conforme exigencias legais e fiscais.

Este Termo e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.